Lei nº 14.221 de 08/07/2002

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.211 de 08/07/2002

Revoga o inciso I do art. 13 da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Lei nº 14.210 de 08/07/2002

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2002

Decreto Nº 5377 DE 11/07/2002

Institui tratamento tributário às operações com material descartado que pode ser recuperado como matéria-prima para reutilização na fabricação de um novo produto, sujeitas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 19 jul 2002

Decreto nº 5.376 de 11/07/2002

Altera a redação do § 3º do art. 10 do Decreto nº 5.204, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 19 jul 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 73 DE 19/07/2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Estadual - MG - DOE - 19 jul 2002

Portaria CAT nº 56 de 18/07/2002

Acrescenta código de receita à Tabela III e ao Anexo XXI - Grupo "I", da Portaria CAT-27, de 16-3-95

Estadual - SP - DOE - 19 jul 2002

Lei Nº 3900 DE 19/07/2002

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2002

Decreto nº 20.828 de 18/07/2002

Altera o "caput" e o § 2º, bem como acrescenta o § 3º e renumera seu atual § 3º para § 4º, todos do art. 2º do Decreto n.º 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002

Decreto nº 20.827 de 18/07/2002

Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002