Decreto nº 24.421 de 17/06/2002

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Estadual - PE - DOE - 18 jun 2002

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 13/06/2002

Estadual - SC - DOE - 18 jun 2002

Ato Homologatório DIAT nº 1 de 13/06/2002

Estadual - SC - DOE - 18 jun 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 11/06/2002

Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores.

Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 10/06/2002

Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001.

Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002

Decreto nº 18.716 de 11/06/2002

Altera dispositivos do Decreto nº 16.731, de 24.02.1999 (Regulamento do SINCOEX), e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 17 jun 2002

Resolução SERC nº 1.592 de 14/06/2002

Dispõe sobre a substituição do modelo de "Solicitação de Crédito Fiscal" de que trata a Resolução SERC nº 1.574, de 5 de abril de 2002.

Estadual - MS - DOE - 17 jun 2002

Lei nº 3.851 de 12/06/2002

Dispõe sobre isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para a indústria de petróleo e naval

Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2002

Portaria GABIN nº 553 de 07/06/2002

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, com código de barras, padrão FEBRABAN.

Estadual - MA - DOE - 17 jun 2002

Resposta à Consulta Nº 154 DE 17/06/2002

Transporte intermunicipal de cargas, tendo por tomadora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Caracterização do redespacho - Não incide a regra de substituição tributária, pois a ECT não é nem remetente nem destinatária dos serviços.

Estadual - SP - DOE - 17 jun 2002