Lei nº 14.178 de 25/06/2002

Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 2002

Decreto nº 5.338 de 25/06/2002

Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 28 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 28/06/2002

PRODUTOS DE INFORMÁTICA - EXIGÊNCIA DO ICMS - BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 28 jun 2002

Portaria GABIN nº 608 de 28/06/2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.

Estadual - MA - DOE - 28 jun 2002

Portaria GABIN nº 607 de 28/06/2002

Dispõe sobre a adoção do CNAE Fiscal, no Módulo de Cadastro do SIAT, a partir da data que especifica.

Estadual - MA - DOE - 28 jun 2002

Portaria GSF nº 54 de 27/06/2002

Estadual - PB - DOE - 28 jun 2002

Decreto nº 5.137 de 27/06/2002

Introduz a Alteração 98 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002

Decreto nº 5.136 de 27/06/2002

Introduz as Alterações 95 a 97 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002

Decreto nº 5.135 de 27/06/2002

Introduz as Alterações 91 a 94 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002

Decreto nº 5.134 de 27/06/2002

Introduz as Alterações 86 a 90 ao RICMS/97

Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002