Legislação

Decreto Nº 4629 DE 11/07/2002 Regulamenta a Lei nº 7.608, de 27 de dezembro de 2001, que institui os Programas de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso - PROLEITE e de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE - Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP- LEITE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2002
Decreto nº 31.509 de 10/07/2002 Revoga o Decreto nº 30.852, de 13.03.2002 e Reinstaura a Vigência do Decreto nº 30.401, de 28.12.2001. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 38 de 10/07/2002 Revoga a Instrução Normativa DRP nº 033/2002, de 14/06/02. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2002
Lei nº 2.744 de 11/07/2002 Altera dispositivos das Leis nº 2.390, de 08 de maio de 1996, 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, 2.721, de 02 abril de 2002, 2.723, de 04 de abril de 2002, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jul 2002
Decreto nº 5.422 de 10/07/2002 Introduz as Alterações 99 e 100 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 11 jul 2002
Decreto nº 10.010 de 10/07/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2002
Instrução Normativa GSF nº 546 de 02/07/2002 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação, nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, Estadual - GO - DOE - 10 jul 2002
Decreto nº 41.715 de 09/07/2002 Modifica o DECRETO Nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a LEI Nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2002
Decreto nº 41.714 de 09/07/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 2002
Decreto nº 8.283 de 09/07/2002 Estabelece tratamento tributário diferenciado aplicável a cooperativas de produtores agropecuários e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2002

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