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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 266 DE 16/09/1994

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - PERÍODO DE APURAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 267 DE 16/09/1994

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 268 DE 16/09/1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 269 DE 16/09/1994

REMESSA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EXTERIOR COM PREVISÃO DE RETORNO -NÃO-INCIDÊNCIA

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 270 DE 16/09/1994

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 271 DE 16/09/1994

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 15/09/1994

Estadual - PA - DOE - 16 set 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 120 de 09/09/1994

Introduz alterações nas Portarias Circulares nº 113 e 114/94.

Estadual - MT - DOE - 15 set 1994

Decreto nº 35.533 de 14/09/1994

Regulamenta a Lei nº 9.818, de 19 de janeiro de 1993, o artigo 3º da Lei nº 9.807, de 30 de dezembro de l992 e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 15 set 1994

Decreto nº 7.941 de 14/09/1994

Altera a estrutura e introduz dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 7.163, de 12 de abril de 1993.

Estadual - MS - DOE - 15 set 1994