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Instrução Normativa SEFA nº 18 de 10/04/2002 Estabelece procedimentos para distribuição e execução da programação fiscal de exercício fechado. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.590 de 10/04/2002 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.589 de 10/04/2002 Altera o Anexo II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.588 de 10/04/2002 Altera o art. 4º e o "Caput" do art. 4-A, bem como acrescenta os §§ 4º e 5º ao mesmo art. 4º-A, do Decreto n.º 19.793, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do comprovante de pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F., no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F., e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O S.. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 10/04/2002 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.º da Portaria nº 923-N, de 07 de outubro de 1999, que concedeu inscrição estadual única no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 27/03/2002 Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 46/2001, que determina os valores de base de cálculo de produtos, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 03/04/2002 Altera o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 50, de 27.12.2001, que instituiu o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 01/04/2002 Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, alterado pela Instrução Normativa nº 18, de 20 de abril de 2001. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 01/04/2002 Prorroga o prazo de pagamento do IPVA de que trata o art. 2º da Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro de 2001. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 9.902 de 10/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 abr 2002

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