Decreto nº 44.282 de 26/04/2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 27 abr 2006

Decreto nº 3.129 de 26/04/2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos Convênios ICMS nºs 89/01, 20/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, 99/04, 16/05, 18/05, 27/05, 38/05, 63/05, 80/05 e 89/05.

Estadual - AL - DOE - 27 abr 2006

Decreto nº 3.128 de 26/04/2006

Altera o Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Estadual - AL - DOE - 27 abr 2006

Lei nº 15.638 de 26/04/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, nos juros de mora e na atualização monetária para pagamento de crédito tributário do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pelo distribuidor de combustível e pelo industrial processador de soja.

Estadual - GO - DOE - 26 abr 2006

Decreto nº 12.091 de 25/04/2006

Prorroga prazo de benefício fiscal e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 26 abr 2006

Decreto nº 6.444 de 26/04/2006

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 26 abr 2006

Instrução Normativa SRE nº 1 de 20/04/2006

Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B.

Estadual - MG - DOE - 26 abr 2006

Portaria GSRE nº 103 de 24/04/2006

Estadual - PB - DOE - 26 abr 2006

Portaria SEF nº 53 de 20/03/2006

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Estadual - SC - DOE - 26 abr 2006

Decreto nº 29.138 de 25/04/2006

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete.

Estadual - PE - DOE - 26 abr 2006