Legislação

Lei nº 769 de 23/09/1994 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 1994
Instrução Normativa SGR nº 80 de 26/09/1994 Estabelece procedimento a ser adotado pelo contribuinte não inscrito no CACESE quando adquirir feijão e milho em grão de estabelecimento produtor para armazenagem. Estadual - SE - DOE - 26 set 1994
Decreto nº 17.870 de 23/09/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de produtos hortifrutícolas para Secretaria de Educação, estadual ou municipal, e a embalagem flexível de polietileno e polipropileno, altera o Decreto nº 16.060, de 03.09.92, que trata de produtos da cesta básica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 set 1994
Decreto nº 17.864 de 22/09/1994 Altera redação dos artigos 3º, 19, 27 e 30 do Decreto nº 17.628, de 29 de junho de 1994. Estadual - PE - DOE - 23 set 1994
Decreto nº 17.857 de 22/09/1994 Dispões sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações sob julgamento na esfera judicial. Estadual - PE - DOE - 23 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 272 DE 23/09/1994 VEÍCULO PRÓPRIO Estadual - MG - DOE - 23 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 273 DE 23/09/1994 TRANSPORTE AÉREO Estadual - MG - DOE - 23 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 274 DE 23/09/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 23 set 1994
Decreto nº 7.947 de 21/09/1994 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 7.925, de 29 de agosto de 1994. Estadual - MS - DOE - 22 set 1994
Decreto nº 5.090 de 22/09/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 22 set 1994

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