Portaria SAT nº 1.784 de 19/04/2006

Dispõe sobre a alteração de valores e denominação de códigos de produto na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 20 abr 2006

Decreto nº 9.982 de 18/04/2006

Altera o art. 72 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, no âmbito do Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON.

Estadual - BA - DOE - 19 abr 2006

Decreto nº 27.037 de 18/04/2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 121ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2006, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2006

Decreto nº 29.118 de 18/04/2006

Dispõe sobre a suspensão provisória do cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, e alterações.

Estadual - PE - DOE - 19 abr 2006

Decreto nº 7.461 de 19/04/2006

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2006

Decreto nº 7.460 de 19/04/2006

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ECF 1/06.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2006

Decreto Nº 7458 DE 19/04/2006

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS - e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2006

Decreto nº 7.457 de 19/04/2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2006

Portaria SF nº 54 de 18/04/2006

Estadual - PE - DOE - 19 abr 2006

Lei nº 3.202 de 18/04/2006

Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, das placas de orientação de destino que especifica.

Estadual - MS - DOE - 19 abr 2006