Legislação

Lei nº 8.943 de 29/09/1994 Dá nova redação aos artigos 7.º, 8.º, 9.º e revoga o artigo 12 da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Estadual - SP - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 9.232 de 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 9.231 de 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 9.230 de 30/09/1994 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju "in natura". Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 9.227 de 30/09/1994 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os produtos farmacêuticos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 9.226 de 30/09/1994 Institui modelos da GUIA DE INFORMAÇÕES DO VALOR ADICIONADO - GIVA e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 30/09/1994 TRANSPORTE AÉREO Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 276 DE 30/09/1994 MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 277 DE 30/09/1994 CONTRIBUINTE DO ICMS Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 278 DE 30/09/1994 CRÉDITO DO ICMS - NÃO-APROVEITAMENTO Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

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