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Lei nº 8.943 de 29/09/1994

Dá nova redação aos artigos 7.º, 8.º, 9.º e revoga o artigo 12 da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente

Estadual - SP - DOE - 30 set 1994

Decreto nº 9.232 de 30/09/1994

Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, que especifica.

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Decreto nº 9.231 de 30/09/1994

Dispõe sobre a substituição tributária e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH.

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Decreto nº 9.230 de 30/09/1994

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju "in natura".

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Decreto nº 9.227 de 30/09/1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os produtos farmacêuticos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Decreto nº 9.226 de 30/09/1994

Institui modelos da GUIA DE INFORMAÇÕES DO VALOR ADICIONADO - GIVA e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 30 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 30/09/1994

TRANSPORTE AÉREO

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 276 DE 30/09/1994

MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 277 DE 30/09/1994

CONTRIBUINTE DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 278 DE 30/09/1994

CRÉDITO DO ICMS - NÃO-APROVEITAMENTO

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994