Legislações



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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 279 DE 30/09/1994

IMPORTAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 280 DE 30/09/1994

MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Estadual - MG - DOE - 30 set 1994

Resolução SEF nº 962 de 29/09/1994

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de agosto de 1994.

Estadual - MS - DOE - 30 set 1994

Lei nº 173 de 27/09/1994

Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais aoProprietário Rural e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 29 set 1994

Decreto nº 17.916 de 28/09/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de inscrição única no CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa situados no mesmo local e à baixa de inscrição de ofício, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 set 1994

Decreto nº 17.915 de 28/09/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos CÃES estabelecidos na Portaria SF nº 353/94,  e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 set 1994

Medida Provisória nº 58 de 29/09/1994

Altera os arts. 74, 79 e 80, da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 29 set 1994

Consulta SEFAZ Nº 393 DE 28/09/1994

Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação

Estadual - MT - DOE - 28 set 1994

Decreto nº 17.907 de 27/09/1994

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no X salão da Moda e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 set 1994

Decreto nº 17.906 de 27/09/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao deferimento do ICMS nas operações, de entrada neste Estado de gado bovino fêmeo e à concessão de crédito presumido, na aquisição dos aços que especifica, por estabelecimento industrial, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 set 1994