Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 279 DE 30/09/1994 IMPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 280 DE 30/09/1994 MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Resolução SEF nº 962 de 29/09/1994 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de agosto de 1994. Estadual - MS - DOE - 30 set 1994
Lei nº 173 de 27/09/1994 Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais aoProprietário Rural e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 set 1994
Decreto nº 17.916 de 28/09/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de inscrição única no CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa situados no mesmo local e à baixa de inscrição de ofício, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 set 1994
Decreto nº 17.915 de 28/09/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos CÃES estabelecidos na Portaria SF nº 353/94, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 set 1994
Medida Provisória nº 58 de 29/09/1994 Altera os arts. 74, 79 e 80, da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 set 1994
Consulta SEFAZ Nº 393 DE 28/09/1994 Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 28 set 1994
Decreto nº 17.907 de 27/09/1994 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no X salão da Moda e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 set 1994
Decreto nº 17.906 de 27/09/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao deferimento do ICMS nas operações, de entrada neste Estado de gado bovino fêmeo e à concessão de crédito presumido, na aquisição dos aços que especifica, por estabelecimento industrial, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 set 1994

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