Portaria SEF nº 121 de 19/04/2006

Altera o Anexo único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (1ª alteração). PORTARIA

Estadual - DF - DOE - 24 abr 2006

Consulta SEFAZ Nº 29 DE 24/04/2006

Produtos Padaria/Congêneres - Substituição Trib.- Farinha Trigo

Estadual - MT - DOE - 24 abr 2006

Decreto nº 44.408 de 20/04/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 abr 2006

Decreto nº 44.407 de 20/04/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 abr 2006

Decreto nº 44.406 de 20/04/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 abr 2006

Decreto Nº 12184 DE 24/04/2006

Estabelece Critérios e Valores a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências

Estadual - PI - DOE - 24 abr 2006

Resposta à Consulta Nº 222 DE 20/04/2006

ICMS. Prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo ou por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.

Estadual - SP - DOE - 20 abr 2006

Decreto Nº 12087 DE 19/04/2006

Dispõe sobre a concessão de benefício destinado a incentivar a comercialização de gado oriundo da região afetada pelo foco da febre aftosa e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 abr 2006

Resposta à Consulta Nº 145 DE 20/04/2006

ICMS - Crédito referente a mercadorias devolvidas por não contribuinte – Considerações.

Estadual - SP - DOE - 20 abr 2006

Instrução Normativa SAT nº 26 de 19/04/2006

Estadual - BA - DOE - 20 abr 2006