Legislações



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Decreto nº 17.938 de 04/10/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículos e insumos agropecuários, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 out 1994

Decreto nº 17.937 de 04/10/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à aquisição de bens destinados ao ativo fixo do adquirente, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 out 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 122 de 30/09/1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de OUTUBRO de 1.994.

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 121 de 28/09/1994

"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular Nº 114/94, de 01.08.94."

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Consulta SEFAZ Nº 381 DE 04/10/1994

Exportação - Fato Gerador - Momento/Transmissão/Propriedade do Bem

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Consulta SEFAZ Nº 406 DE 04/10/1994

Madeira - Exportação

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Consulta SEFAZ Nº 408 DE 04/10/1994

Substituição Trib.- Veículo Automotor - Frete - Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Consulta SEFAZ Nº 409 DE 04/10/1994

Máq. Registradora /PDV/ECF - Hortifrutigranjeiros - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 4 out 1994

Decreto nº 9.234 de 30/09/1994

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1.989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 4 out 1994

Instrução Normativa SEFAZ nº 131 de 04/10/1994

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de Documento de Arrecadação - DAE - informando a existência de saldo credor do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 4 out 1994