Legislação

Decreto nº 14.947 de 20/09/1994 Revoga o Decreto n.º 14.403, de 03 de março de 1994, que difere o lançamento e o pagamento do ICMS nas entradas de máquinas para o ativo imobilizado de empresa de energia elétrica, concessionária de serviço público. Estadual - SE - DOE - 21 set 1994
Decreto Nº 14158 DE 21/09/1994 Dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de sabão em barra, nas condições que indica. Estadual - MA - DOE - 21 set 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 128 de 21/09/1994 Define critérios para cobrança do ICMS incidente sobre as mercadorias fornecidas para a realização de obras públicas. Estadual - CE - DOE - 21 set 1994
Decreto nº 823-E de 20/09/1994 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - RR - DOE - 20 set 1994
Consulta SEFAZ Nº 371 DE 19/09/1994 Base de Cálculo - Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 19 set 1994
Consulta SEFAZ Nº 372 DE 19/09/1994 Cesta Básica - Alíquota - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 19 set 1994
Consulta SEFAZ Nº 373 DE 19/09/1994 IPVA - Autarquia/Fund.Instituida/ Mantida Poder Público Estadual - MT - DOE - 19 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 263 DE 16/09/1994 CRÉDITO DO ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 16 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 264 DE 16/09/1994 CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 16 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 265 DE 16/09/1994 MICROEMPRESA Estadual - MG - DOE - 16 set 1994

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