Legislação

Decreto nº 4.193 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.124 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 11/04/2006 ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – ESCRITURAÇÃO Estadual - MG - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.192 de 12/04/2006 Introduz as Alterações 1.120 a 1.123 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 11/04/2006 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SILICONE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL OU BRICOLAGEM Estadual - MG - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.191 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.119 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 11/04/2006 ICMS – TRANSPORTE – FATO GERADOR Estadual - MG - DOE - 12 abr 2006
Portaria CAT nº 28 de 06/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 Estadual - SP - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.190 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 80 DE 11/04/2006 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 12 abr 2006
Resposta à Consulta Nº 158 DE 11/04/2006 ICMS - Operações internas com o produto "croissant" - Considerações Estadual - SP - DOE - 11 abr 2006