Decreto nº 12.084 de 17/04/2006

Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Estadual - MS - DOE - 18 abr 2006

Instrução Normativa SAT nº 25 de 17/04/2006

Estadual - BA - DOE - 18 abr 2006

Resposta à Consulta Nº 84 DE 18/04/2006

ICMS – A pessoa natural que deixa de produzir no imóvel rural deve solicitar a baixa da inscrição estadual.

Estadual - SP - DOE - 18 abr 2006

Decreto nº 29.117 de 17/04/2006

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 18 abr 2006

Instrução Normativa GSF nº 785 de 11/04/2006

Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Estadual - GO - DOE - 18 abr 2006

Instrução Normativa GSF nº 784 de 06/04/2006

Dispõe sobre a arrecadação e o controle da receita correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS incidente nas operações e prestações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 18 abr 2006

Portaria SUTRI nº 23 de 17/04/2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MG - DOE - 18 abr 2006

Decreto nº 22.049 de 17/04/2006

Revoga decreto 21.623, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006

Decreto nº 22.048 de 17/04/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal e redução da base de cálculo do imposto.

Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006

Decreto nº 22.047 de 17/04/2006

Renomeia dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do imposto.

Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006