Lei nº 14.075 de 04/07/2003

Súmula: Dispensa débitos fiscais conforme especifica,relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2003

Lei nº 14.068 de 04/07/2003

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2003

Lei nº 3.165 de 03/07/2003

Altera dispositivos da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS.

Estadual - DF - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 1.182-R de 04/07/2003

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 1.181-R de 04/07/2003

Ratifica o Convênio ICMS nº 49/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 1.180-R de 04/07/2003

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 23.875 de 04/07/2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (51ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 23.874 de 04/07/2003

Altera o Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994 , que regulamenta o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 23.873 de 04/07/2003

Institui o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, a ser administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 40365 DE 27/12/2019).

Estadual - DF - DOE - 7 jul 2003

Decreto nº 17.056 de 05/09/2003

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2003".

Estadual - RN - DOE - 6 jul 2003