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Portaria SET nº 346 de 14/09/1995

Altera o Anexo Único da Portaria SET nº 334/1995 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 1995

Lei nº 10.545 de 15/09/1995

Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, e extingue a Lei nº 9.829, de 05 de fevereiro de 1993.

Estadual - RS - DOE - 18 set 1995

Decreto nº 390 de 15/09/1995

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 15 set 1995

Portaria Circular SEFAZ nº 83 de 15/09/1995

Suspende os efeitos da Portaria Circular nº 020/95-SEFAZ, de 06.03.1995.

Estadual - MT - DOE - 15 set 1995

Decreto nº 36.676 de 14/09/1995

Prorroga Disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, que concedem Benefícios Fiscais.

Estadual - AL - DOE - 15 set 1995

Decreto nº 36.672 de 14/09/1995

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 36.538, de 08.06.95, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Estadual - AL - DOE - 15 set 1995

Decreto nº 36.670 de 14/09/1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que concerne ao parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 15 set 1995

Decreto nº 36.669 de 14/09/1995

Disciplina a adoção e a sistemática de aplicação do regime de estimativa fiscal de que trata a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989.

Estadual - AL - DOE - 15 set 1995

Decreto nº 581 de 13/09/1995

Estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS sobre energia elétrica.

Estadual - PA - DOE - 14 set 1995

Instrução Normativa DRE nº 31 de 31/08/1995

Agrupa em 04 (quatro) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM.

Estadual - GO - DOE - 13 set 1995