Decreto Nº 26604 DE 16/05/2002

Estadual - CE - DOE - 17 mai 2002

Portaria SEFAZ nº 627 de 06/05/2002

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 839, de 31 de maio de 2001, que trata da data de pagamento da antecipação tributária devida pelos produtos da cesta básica.

Estadual - SE - DOE - 16 mai 2002

Consulta SEFAZ Nº 125 DE 14/05/2002

Base de Cálculo - Substituição Trib.- Bebidas

Estadual - MT - DOE - 16 mai 2002

Decreto nº 16.059 de 14/05/2002

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97.

Estadual - RN - DOE - 16 mai 2002

Portaria SEFAZ nº 43 de 13/05/2002

Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 mai 2002

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 14/05/2002

Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que específica.

Estadual - PA - DOE - 16 mai 2002

Decreto nº 8.256 de 15/05/2002

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 02 de abril de 2001.

Estadual - BA - DOE - 16 mai 2002

Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 09/05/2002

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 16 mai 2002

Decreto nº 5.678 de 14/05/2002

Estadual - PR - DOE - 15 mai 2002

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 de 06/05/2002

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Estadual - PR - DOE - 15 mai 2002