Decreto nº 6.903 de 29/04/2009

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 30.985 de 29/10/2009

Altera o Decreto nº 30.934, de 22 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE -

Decreto nº 6.889 de 07/04/2009

Dispõe sobra ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 30.984 de 29/10/2009

Altera o Decreto nº 30.856, de 30 de setembro de 2009.

Estadual - DF - DOE -

Portaria GSF nº 59 de 31/01/2012

Dispõe sobre a exigência do ICMS devido a título de antecipação parcial ou diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos listados no Anexo VII do Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009.

Estadual - PI - DOE -

Decreto nº 30.983 de 29/10/2009

Altera o Decreto nº 30.873, de 06 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2008, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

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Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

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Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

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