Lei nº 965 de 06/01/1986

Dispõe Sobre Obrigatoriedade de Plantio de Árvores em todos os Loteamentos a serem Aprovados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras Providências.

Estadual - RJ - DOE - 24 jan 1986

Decreto nº 9 de 20/01/1986

Regulamenta o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, instituído pela Lei 845, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 20 jan 1986

Lei nº 625 de 06/01/1986

Altera a redação do artigo 175 do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1979.

Estadual - MS - DOE - 7 jan 1986

Lei nº 3.829 de 30/12/1985

Estadual - ES - DOE - 31 dez 1985

Lei nº 1.743 de 27/12/1985

Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e da outras providências.

Estadual - AM - DOE - 30 dez 1985

Lei nº 8.115 de 30/12/1985

Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Estadual - RS - DOE - 30 dez 1985

Decreto nº 32.144 de 30/12/1985

Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - RS - DOE - 30 dez 1985

Lei nº 9.120 de 27/12/1985

Altera a Tabela para lançamento e cobrança da Taxa Florestal e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 28 dez 1985

Decreto nº 28.048 de 24/12/1985

Introduz a Alteração 10ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 28 dez 1985

Decreto Nº 6551 DE 27/12/1985

Aprova o Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 27 dez 1985