Portaria SEFAZ nº 366 de 13/06/2011

Dispõe sobre a emissão mensal de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, nas operações com cana-de-açúcar realizada pelo estabelecimento industrializador de açúcar ou álcool.

Estadual - SE - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 10.451 de 09/04/2003

Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.

Estadual - RO - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Lei nº 1.092 de 06/09/1990

Dispõe sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -