Legislação

Decreto nº 42.261 de 26/05/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2003
Decreto nº 42.260 de 26/05/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2003
Decreto nº 42.259 de 26/05/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2003
Decreto nº 27.060 de 26/05/2003 Autoriza, na forma que indica, o parcelamento de débitos fiscais decorrentes do ICMS Antecipado previsto no art. 767 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, relativamente às entradas, neste Estado, ocorridas até 30 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 22/05/2003 DIFERIMENTO - INDUSTRIALIZAÇÃO - MILHO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 22/05/2003 REGIME TRIBUTÁRIO - MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA - VENDA DE EQUIPAMENTO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 22/05/2003 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - FITAS DE VÍDEO E CD'S Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 22/05/2003 ALÍQUOTA - CIMENTO - VENDA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 67 DE 22/05/2003 CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 68 DE 22/05/2003 INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - VASILHAME Estadual - MG - DOE - 27 mai 2003

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