Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 06/06/2003

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 11 jun 2003

Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 04/06/2003

Estabelece procedimentos a serem observados nas doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte alcançadas pelo Programa Fome Zero.

Estadual - SE - DOE - 11 jun 2003

Decreto nº 1.158-R de 10/06/2003

Ratifica os Protocolos ICMS nº 07/03 e 10/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de política Fazendária - CONFAZ -, e Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 11 jun 2003

Decreto nº 717 de 11/06/2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2003

Portaria GSF nº 374 de 09/06/2003

Estadual - PB - DOE - 11 jun 2003

Portaria SEFAZ nº 60 de 30/05/2003

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2003

Instrução Normativa SAT nº 2 de 09/06/2003

Dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 10 jun 2003

Lei nº 8.335 de 09/06/2003

Altera o art. 29, § 2º, IV e § 3º, III e o art. 73 da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, prorrogando, para 1º de janeiro de 2007, os prazos para utilização do crédito fiscal relativos à energia elétrica, serviços de comunicação e bens destinados ao uso ou consumo, nas hipóteses previstas nesses dispositivos.

Estadual - RN - DOE - 10 jun 2003

Decreto nº 171 de 26/05/2003

Dispõe sobre a identificação dos empreendimentos beneficiados pela Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócioeconômico do Estado do Pará - Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

Estadual - PA - DOE - 10 jun 2003

Decreto nº 168 de 26/05/2003

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 10 jun 2003