Instrução Normativa GSF nº 604 de 26/05/2003

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ -, previsto na Lei nº 14.427, de 19 de maio de 2003.

Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 44 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 45 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 46 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 47 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 48 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 49 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Resolução SER nº 32 de 06/06/2003

Incorpora à legislação estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 4/2003, que convalida as operações que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2003

Instrução Normativa SAT nº 201 de 27/05/2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003

Resolução COEMA Nº 9 DE 29/05/2003

Estadual - CE - DOE - 9 jun 2003