Legislação

Decreto nº 11.206 de 08/05/2003 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com combustíveis destinados a órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul, a suas autarquias ou às fundações que instituiu ou mantém. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2003
Portaria CAT nº 44 de 08/05/2003 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes Estadual - SP - DOE - 9 mai 2003
Portaria CAT nº 43 de 08/05/2003 Altera a Portaria CAT-41, de 6-5-2003, que disciplina o lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens do ativo permanente e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 9 mai 2003
Instrução Normativa SAT nº 196 de 29/04/2003 Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2003
Decreto nº 139 de 07/05/2003 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2003
Decreto nº 43.319 de 08/05/2003 Revoga dispositivos do Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pelo Decreto nº 41.022, de 24 de abril de 2000. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2003
Portaria GABIN nº 119 de 02/05/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003
Portaria GABIN nº 118 de 02/05/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003
Decreto nº 198 de 08/05/2003 Introduz alterações ao Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2003
Decreto nº 197 de 08/05/2003 Introduz as Alterações 238 a 242 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2003

Legislações