Legislação

Decreto nº 196 de 08/05/2003 Introduz as Alterações 234 a 237 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2003
Decreto nº 195 de 08/05/2003 Introduz as Alterações 226 a 233 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2003
Portaria SEFGP nº 125 de 08/05/2003 Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002 Estadual - AC - DOE - 8 mai 2003
Instrução Normativa SGR nº 8 de 05/05/2003 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação nas entradas interestaduais para contribuintes não inscritos no CACESE, de flores e fogos de artifício conforme Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 8 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 420 de 28/04/2003 Dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento da antecipação tributaria e aprova os Documentos denominado "MAPA DE APURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA", "MAPA DE APURAÇÃO DE ICMS A RECOLHER SIMFAZ/COMÉRCIO". Estadual - SE - DOE - 8 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 403 de 25/04/2003 Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que menciona. Estadual - SE - DOE - 8 mai 2003
Instrução Normativa SF nº 11 de 08/05/2003 Autoriza o funcionamento, dispensando-lhe a inscrição no CACEAL, e de forma provisória, de estabelecimentos varejistas pertencentes a contribuintes deste Estado. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2003
Decreto nº 42.237 de 06/05/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2003
Decreto nº 8.511 de 06/05/2003 Procede à Alteração nº 41 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 36 DE 06/04/2003 ALÍQUOTA DE ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - VENDA PARA CONSTRUTORA Estadual - MG - DOE - 7 mai 2003

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