Resolução GSEFAZ nº 6 de 09/03/2004

ESTENDE o prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda dos portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, fixado através da Resolução nº 3/2004, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 mar 2004

Resposta à Consulta Nº 831 DE 11/03/2004

ICMS – Operações internas com arroz e feijão – Alíquota de 7%

Estadual - SP - DOE - 11 mar 2004

Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 10/03/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 11 mar 2004

Portaria SAT nº 1.582 de 10/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 11 mar 2004

Portaria SAT nº 1.581 de 10/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 11 mar 2004

Decreto nº 1.783 de 09/03/2004

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, as disposições do convênio ICMS nº 136, de 9 de dezembro de 1993.

Estadual - AL - DOE - 10 mar 2004

Ordem de Serviço Nº 25 DE 09/03/2004

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração.

Estadual - ES - DOE - 10 mar 2004

Portaria SEFAZ nº 28 de 09/03/2004

Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 mar 2004

Instrução Normativa GAT nº 5 de 08/03/2005

Estadual - PE - DOE - 10 mar 2004

Decreto nº 24.061 de 10/03/2004

Concede isenção do ICMS nas operações de saídas internas com óleo diesel a ser consumido por veículos de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 10 mar 2004