Pauta GF/CRE nº 1 de 03/03/2004

Estadual - RO - DOE - 15 mar 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 15/03/2004

Institui o Regime Especial de Depositário

Estadual - RO - DOE - 15 mar 2004

Portaria SAT nº 1.583 de 12/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 15 mar 2004

Decreto nº 26.491 de 12/03/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS incidente nas aquisições em outra Unidade da Federação de massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo, bem como de embalagem para esses produtos.

Estadual - PE - DOE - 13 mar 2004

Decreto nº 1.785 de 11/03/2004

Altera o Decreto nº 381, de 26 de outubro de 2001, que trata dos créditos fiscais do ICMS do setor industrial, para implementar disposições da Lei nº 6.348, de 30 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 12 mar 2004

Decreto nº 1.295-R de 11/03/2004

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Anexo Único do Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998.

Estadual - ES - DOE - 12 mar 2004

Decreto nº 902 de 10/03/2004

Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003.

Estadual - PA - DOE - 12 mar 2004

Portaria SARE nº 26 de 12/03/2004

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 12 mar 2004

Instrução Normativa SAT nº 222 de 03/03/2004

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 12 mar 2004

Decreto nº 10.913 de 12/03/2004

Acrescenta dispositivo a benefício fiscal que especifica.

Estadual - RO - DOE - 12 mar 2004