Decreto nº 24.459 de 16/03/2004

Acrescenta o Art. 1º-A ao Decreto nº 24.055, de 16 de setembro de 2003, dispensando a inscrição em dívida ativa de débitos provenientes de tributos diretos cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20,00 (vinte reais) (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 17 mar 2004

Decreto nº 24.458 de 16/03/2004

Introduz alterações ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (68ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 17 mar 2004

Portaria SF nº 64 de 15/03/2004

Estadual - PE - DOE - 17 mar 2004

Portaria SAT nº 1.585 de 16/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 17 mar 2004

Portaria SAT nº 1.584 de 16/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 17 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ

Estadual - MT - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 17.399 de 15/03/2004

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 17.397 de 15/03/2004

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003.

Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004

Instrução Normativa SAT nº 223 de 08/03/2004

Altera a Instrução Normativa nº 173/02-SRE, de 10 de setembro de 2002, que dispõe sobre a emissão e baixa do Passe Fiscal.

Estadual - GO - DOE - 16 mar 2004

Resolução SER nº 84 de 15/03/2004

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2004