Legislação

Portaria SAT nº 1.578 de 17/02/2004 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2004. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2004
Lei nº 2.807 de 18/02/2004 Proíbe o uso de telefone celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 4.112, de 17.11.2011, DOE MS de 18.11.2011) Estadual - MS - DOE - 20 fev 2004
Decreto nº 1.286-R de 18/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 1.285-R de 18/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 26.426 de 18/02/2004 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS, retido por substituição tributária, correspondente às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 26.425 de 18/02/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Transporte de Valores - GTV referida no regime especial previsto para a prestação de serviços de transporte de valores. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004
Resolução PGE nº 1.874 de 11/02/2004 Dispõe sobre os benefícios previstos na Lei Estadual nº 4.246 de 16 de dezembro de 2003 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 4.276 de 05 de fevereiro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2004
Instrução Normativa SARE nº 9 de 18/02/2004 Dispõe sobre a instituição de Código de Receita para fins de recolhimento do ICMS relativo ao parcelamento especial do setor sucroalcooleiro. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 158 de 17/02/2004 Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2004
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 18/02/2004 Prorroga o prazo de entrega do arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações "SINTEGRA", relativamente ao mês de janeiro de 2004 Estadual - PA - DOE - 19 fev 2004

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