Resolução SERC nº 1.809 de 12/01/2005

Suspende benefício fiscal.

Estadual - MS - DOE - 13 jan 2005

Portaria SF nº 7 de 12/01/2005

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Portaria SF nº 6 de 12/01/2005

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Portaria SEF nº 4 de 11/01/2005

Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (9ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 13 jan 2005

Portaria SEF nº 3 de 11/01/2005

Revoga a alínea "d" do inciso II da Portaria nº 426, de 12 de agosto de 1992, que dispõe sobre o formulário "Autorização de Impressão de Documentos Fiscais".

Estadual - DF - DOE - 13 jan 2005

Lei nº 15.449 de 11/01/2005

Dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 15.443 de 11/01/2005

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.126, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a colocação de aviso sobre pagamento com cheque em estabelecimento comercial.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 15.440 de 11/01/2005

Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 15.435 de 11/01/2005

Disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Portaria SEFAZ nº 1.691 de 16/12/2004

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e ao seu Anexo Ùnico.

Estadual - SE - DOE - 12 jan 2005