Decreto nº 5.128 de 11/02/2005

Em caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005

Ato Declaratório SAT nº 6 de 11/02/2005

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 fev 2005

Lei nº 9.430 de 10/02/2005

Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 11 fev 2005

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 05/02/2004

ELENCA OS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NA FORMA DO DECRETO Nº27.140, DE 21/07/2003.

Estadual - CE - DOE - 11 fev 2005

Instrução Normativa SUREC nº 3 de 04/02/2005

Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Estadual - DF - DOE - 11 fev 2005

Instrução Normativa SAT nº 6 de 10/02/2005

Estadual - BA - DOE - 11 fev 2005

Decreto Nº 11794 DE 04/02/2005

Ratifica Convênios ICMS.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 2005

Decreto nº 11.793 de 04/02/2005

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 2005

Lei nº 6.724 de 02/02/2005

Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.

Estadual - PA - DOE - 10 fev 2005

Decreto nº 1.441-R de 04/02/2005

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 10 fev 2005