Legislação

Decreto nº 1.451-R de 25/02/2005 Altera o Decreto n.º 748-R, de 11 de junho de 2001. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.435-R de 27/01/2005 Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 25 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Lei nº 15.124 de 25/02/2005 Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.472 de 28/02/2005 Prorroga prazo para entrega dos arquivos de que trata o art. 3º do Decreto nº 979, de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 fev 2005
Ordem de Serviço Nº 37 DE 24/02/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Ordem de Serviço Nº 55 DE 23/03/2005 Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 6.090 de 25/02/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.993 de 25/02/2005 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO ATÉ 31 DE MAIO DE 2005, DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.992 de 25/02/2005 REGULAMENTA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Lei nº 13.335 de 28/02/2005 Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa para geração de investimentos, prestação de serviços, elaboração de projetos, inclusive para o programa de Parcerias Público-Privadas, estruturação e captação de recursos financeiros e estabelece outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 14.081, de 08.08.2007, DOE SC de 08.08.2007, conversão da Medida Provisória nº 137, de 09.07.2007, DOE SC de 09.07.2007) Estadual - SC - DOE - 28 fev 2005

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