Lei nº 15.443 de 11/01/2005

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.126, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a colocação de aviso sobre pagamento com cheque em estabelecimento comercial.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 15.440 de 11/01/2005

Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 15.435 de 11/01/2005

Disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança.

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Portaria SEFAZ nº 1.691 de 16/12/2004

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e ao seu Anexo Ùnico.

Estadual - SE - DOE - 12 jan 2005

Instrução Normativa SEFA nº 4 de 10/01/2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos à antecipação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS referente ao estoque de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 12 jan 2005

Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 12/01/2005

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃODAS RECEITAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - ES - DOE - 12 jan 2005

Orientação DOET/SUTRI nº 1 de 12/01/2005

Estadual - MG - DOE - 12 jan 2005

Lei nº 13.572 de 06/01/2005

Dispõe sobre a circulação e porte de cães da raça pitt-bull e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 12 jan 2005

Lei Complementar nº 970 de 10/01/2005

Dá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos a dispositivos da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003

Estadual - SP - DOE - 11 jan 2005

Portaria SEFAZ nº 29 de 07/01/2005

Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 11 jan 2005