Legislação

Instrução Normativa DRP nº 1 de 06/01/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2005
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 21/12/2004 Aprova Indicadores de Resultados para o ano de 2005 dos Programas Administrados pela Secretária de Industria e Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso Estadual - MT - DOE - 7 jan 2005
Resolução SERC nº 1.806 de 06/01/2005 Altera dispositivo da RESOLUÇÃO SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2005
Lei nº 12.228 de 05/01/2005 Dispõe sobre o Turismo de Aventura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2005
Lei nº 6.564 de 05/01/2005 Institui o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 jan 2005
Ordem de Serviço Nº 1 DE 05/01/2005 Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2005
Decreto nº 43.950 de 05/01/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jan 2005
Decreto Nº 11776 DE 05/01/2005 Altera o Subanexo IV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2005
Decreto nº 11.775 de 05/01/2005 Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2005
Decreto nº 11.774 de 05/01/2005 Altera dispositivos do Subanexo I ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2005

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