Legislação

Ordem de Serviço Nº 37 DE 24/02/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Ordem de Serviço Nº 55 DE 23/03/2005 Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 6.090 de 25/02/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.993 de 25/02/2005 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO ATÉ 31 DE MAIO DE 2005, DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.992 de 25/02/2005 REGULAMENTA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Lei nº 13.335 de 28/02/2005 Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa para geração de investimentos, prestação de serviços, elaboração de projetos, inclusive para o programa de Parcerias Público-Privadas, estruturação e captação de recursos financeiros e estabelece outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 14.081, de 08.08.2007, DOE SC de 08.08.2007, conversão da Medida Provisória nº 137, de 09.07.2007, DOE SC de 09.07.2007) Estadual - SC - DOE - 28 fev 2005
Lei Nº 13334 DE 28/02/2005 Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 fev 2005
Portaria SEF nº 46 de 24/02/2005 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Certidão Especial de Regularidade Fiscal.Aprova modelos da Certidão Especial de Regularidade Fiscal e do Requerimento para a emissão da Certidão Especial de Regularidade Fiscal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2005
Portaria SEF nº 45 de 24/02/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 27.682 de 25/02/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido referente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quando promovidas pelo respectivo estabelecimento industrial e ao pagamento do imposto antecipado nas saídas interestaduais de gipsita, gesso e seus derivados. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2005

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