Portaria CAT nº 25 de 30/03/2005

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Estadual - SP - DOE - 31 mar 2005

Portaria CAT nº 23 de 29/03/2005

Disciplina a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica

Estadual - SP - DOE - 31 mar 2005

Resolução SEFAZ/SAIC nº 1 de 31/03/2005

Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005

Portaria SAT nº 1.700 de 30/03/2005

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 31 mar 2005

Lei nº 7.972 de 29/03/2005

Estabelece alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para os produtos que menciona, criando o inciso V, no artigo 20 da Lei n.º 7.000, de 27.12.2001.

Estadual - ES - DOE - 31 mar 2005

Decreto nº 43.718 de 30/03/2005

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms).

Estadual - RS - DOE - 31 mar 2005

Decreto nº 43.717 de 30/03/2005

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms).

Estadual - RS - DOE - 31 mar 2005

Decreto nº 18.155 de 30/03/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.616, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996.

Estadual - RN - DOE - 31 mar 2005

Decreto nº 18.154 de 30/03/2005

Dispõe sobre ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas por empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte -PROADI.

Estadual - RN - DOE - 31 mar 2005

Deliberação Normativa COPAM nº 80 de 30/03/2005

Altera o § 5º do art. 17 da Deliberação Normativa nº 74, de 09 de setembro de 2004.

Estadual - MG - DOE - 31 mar 2005