Decreto nº 43.997 de 29/03/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 30 mar 2005

Decreto nº 43.996 de 29/03/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 30 mar 2005

Decreto nº 43.995 de 29/03/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 30 mar 2005

Lei Complementar nº 706 de 18/03/2005

Estadual - DF - DOE - 30 mar 2005

Portaria SEFAZ nº 522 de 28/03/2005

Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Estadual - TO - DOE - 30 mar 2005

Decreto nº 43.700 de 29/03/2005

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms).

Estadual - RS - DOE - 30 mar 2005

Decreto nº 43.699 de 29/03/2005

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms).

Estadual - RS - DOE - 30 mar 2005

Instrução Normativa GSEF nº 7 de 30/03/2005

Disciplina o Reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do auto de lançamento e da notificação de débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na dívida ativa, e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005

Instrução Normativa SEF nº 6 de 30/03/2005

Dispõe sobre o pagamento anual do IPVA em cota única ou em até três parcelas, bem como sobre o parcelamento de débitos vencidos em até seis parcelas, relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito lavradas por órgãos executivos estaduais de trânsito, previstos na lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005

Instrução Normativa SEF nº 5 de 30/03/2005

Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA, nas aquisições de veículos automotores novos, para uso de adquirente deficiente físico.

Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005