Ato Declaratório SAT nº 114 de 18/11/2005

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2005

Decreto nº 23.482 de 16/11/2005

Altera o inciso I do art. 787 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003.

Estadual - SE - DOE - 18 nov 2005

Decreto nº 38.532 de 17/11/2005

Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2006 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2005

Medida Provisória nº 19 de 17/11/2005

Acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 18, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 nov 2005

Portaria SEF nº 660 de 17/11/2005

Estadual - AL - DOE - 18 nov 2005

Portaria SEFAZ nº 140 de 18/11/2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 18 nov 2005

Lei nº 8.308 de 18/11/2005

Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2005

Portaria SEF nº 336 de 17/11/2005

Acrescenta o § 7º ao artigo 1º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (6ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 18 nov 2005

Portaria SAT nº 1.748 de 17/11/2005

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2005.

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2005

Decreto nº 6.746-E de 14/11/2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 17 nov 2005