Legislação

Decreto nº 3.726 de 23/11/2005 Introduz as Alterações 954 e 955 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 1.586-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 1.585-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 1.584-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Lei nº 15.457 de 16/11/2005 Altera as Leis nº 13.453/99 e 12.462/94, que autorizam a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS nas situações que especificam. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005
Lei nº 15.454 de 16/11/2005 Altera as Leis nº 14.307, de 12 de novembro de 2002, e 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005
Lei nº 15.443 de 16/11/2005 Institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005
Lei nº 15.435 de 16/11/2005 Institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás - FUNBIODIESEL. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 26.385 de 21/11/2005 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2005
Portaria SRE nº 24 de 18/11/2005 Fixa pauta de valores para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos e subprodutos florestais que especifica, no âmbito da Superintendência Regional da Fazenda II/Divinópolis. Estadual - MG - DOE - 22 nov 2005

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