Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 21/11/2005 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – CONEXÃO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 23 nov 2005
Instrução Normativa SAT nº 5 de 22/11/2005 Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 148 de 21/11/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 23 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 147 de 21/11/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 11.885 de 22/11/2005 Estabelece obrigação acessória para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Estadual - RO - DOE - 23 nov 2005
Lei nº 13.568 de 23/11/2005 Altera dispositivo da Leio nº 5.983, de 1981 e da Lei nº 3.938, de 1966. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Portaria SAT nº 1.751 de 22/11/2005 "Dispõe sobre alteração, inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 23 nov 2005
Portaria SAT nº 1.750 de 21/11/2005 "Dispõe sobre a inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 3.728 de 23/11/2005 Introduz Alterações 962 a 973 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 3.727 de 23/11/2005 Introduz Alterações 956 a 961 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005

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