Comunicado DA nº 48 de 01/11/2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2005

Comunicado DA nº 47 de 01/11/2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2005

Decreto nº 9.621 de 01/11/2005

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.

Estadual - BA - DOE - 2 nov 2005

Instrução Normativa GAT nº 26 de 31/10/2005

Estadual - PE - DOE - 2 nov 2005

Decreto nº 6.708-E de 31/10/2005

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 1 nov 2005

Decreto nº 11.960 de 31/10/2005

Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 nov 2005

Decreto nº 11.959 de 31/10/2005

Altera o Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - MS - DOE - 1 nov 2005

Decreto nº 11.958 de 31/10/2005

Dispõe sobre a autorização para uso do ECF e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 nov 2005

Consulta SEFAZ Nº 34 DE 12/09/2005

Diferencial Alíquota - Veículos Novos

Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005

Ato Normativo UNATRI nº 35 de 26/10/2005

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Estadual - PI - DOE - 1 nov 2005