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Portaria ST nº 411 de 26/07/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2007. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007
Decreto Nº 3668 DE 27/07/2007 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2007
Decreto nº 3.667 de 27/07/2007 Altera o Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, implementando as disposições do protocolo ICMS nº 12/07, relativamente às operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2007
Decreto nº 3.666 de 27/07/2007 Altera o Decreto nº 2.440, de 28 de fevereiro de 2005, implementando as disposições do protocolo ICMS nº 13/07, relativamente às operações com rações para animais domésticos. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2007
Decreto nº 3.665 de 27/07/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do protocolo ICMS nº 15/07, relativamente às operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2007
Decreto Nº 1892-R DE 27/07/2007 Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano do 2008. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2007
Resolução SEFAZ nº 54 de 27/07/2007 Dá nova redação ao Artigo 6.º da Resolução SEF n.º 6.556/03, que dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 13 de 25/07/2007 Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de Sociedades Empresárias e de Empresários Individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007
Decreto nº 3.113 de 30/07/2007 Altera dispositivo do Decreto nº 7.173, de 15 de outubro de 2003 que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 jul 2007
Resolução SEF nº 3.903 de 27/07/2007 Altera a Resolução nº 3.887, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário de pequeno valor referente ao ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2007

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