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Instrução Normativa SAT nº 47 de 26/12/1991

Fixa Pauta Fiscal única, de valores mínimos para tributação de produtos agropecuários na primeira operação de venda.

Estadual - SE - DOE - 26 dez 1991

Instrução Normativa SAT nº 46 de 26/12/1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga procedente da NITROFÉRTIL e da PETROMISA e dá providências correlativas.

Estadual - SE - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Instrução Normativa SAT nº 43 de 26/12/1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga realizadas por autônomo e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

O Governador do Estado de Alagoas, aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Lei nº 7.646 de 26/12/1991

Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991