Legislação

Decreto nº 29.198 de 23/04/2008 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 abr 2008
Portaria CAT nº 55 de 23/04/2008 Altera a Portaria CAT - 45 , de 07/05/2007, no que se refere ao endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Morro Agudo e Tapiratiba, vinculadas à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 24 abr 2008
Portaria SAT nº 1.949 de 23/04/2008 Dispõe sobre Alteração de Valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2008
Portaria SAT nº 1.948 de 23/04/2008 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de maio e junho de 2008. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2008
Instrução Normativa SRE nº 1 de 23/04/2008 Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2008
Resolução Plenária JUCEP nº 3 de 22/04/2008 Dispõe sobre o cancelamento de Registro de Sociedades Empresário, Empresárias e quaisquer outros tipos, inativas há mais de 10 anos. Estadual - PB - DOE - 24 abr 2008
Lei nº 16.241 de 18/04/2008 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2008
Ato DIAT nº 62 de 07/05/2008 Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2008
Decreto nº 1.297 de 24/04/2008 Declara rejeição ao Convênio ICMS nº 24, de 4 de abril de 2008, que prorroga disposições de Convênios que concedem Benefícios Fiscais. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2008
Lei nº 14.104 de 15/04/2008 Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o Estatuto do Idoso relativas ao sistema de transporte coletivo intermunicipal. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2008

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