Legislação

Portaria GSER nº 76 de 22/04/2008 Estadual - PB - DOE - 23 abr 2008
Portaria SF nº 71 de 22/04/2008 Estadual - PE - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 6.737 de 17/04/2008 Dispõe sobre o sistema de arrecadação das receitas públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2008
Instrução Normativa SUREC nº 14 de 22/04/2008 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2008
Lei Nº 10967 DE 23/04/2008 Acresce o § 5º ao art.1º da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 abr 2008
Lei nº 13.431 de 22/04/2008 Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à isenção para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 928 de 22/04/2008 Altera o art. 3º do Decreto nº 902, de 11 de abril de 2008, que concede isenção do ICMS às entradas decorrentes de importação conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 11.015 de 22/04/2008 Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval - PRONAVAL, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 52.926 de 22/04/2008 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 23 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 2.125 de 22/04/2008 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2008. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2008

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