Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 76 DE 23/04/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 23/04/2008 ICMS – BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – INAPLICABILIDADE – INSTRUMENTOS MUSICAIS USADOS Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 23/04/2008 CRÉDITO ACUMULADO – PROGRAMA MINAS EM DIA Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 23/04/2008 ICMS – SUCATA, APARA, RESÍDUO OU FRAGMENTO DE MERCADORIA – RECOLHIMENTO ANTECIPADO – NÃO OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 80 DE 23/04/2008 ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO PRESUMIDO – FARINHA DE TRIGO Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 81 DE 23/04/2008 CONSULTA INEPTA – Será declarada inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 43 e seu parágrafo único do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 82 DE 23/04/2008 RESTITUIÇÃO – ICMS DESTACADO A MAIOR NA NOTA FISCAL Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Portaria CAT nº 54 de 22/04/2008 Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência março/2008 Estadual - SP - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 83 DE 23/04/2008 INCIDÊNCIA DO ICMS – PARTES E PEÇAS – FORNECIMENTO – CONTRATO DE MANUTENÇÃO E REPARO Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 85 DE 23/04/2008 CRÉDITO DE ICMS – PAUTA DE VALORES – VALOR DA OPERAÇÃO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM PAUTA Estadual - MG - DOE - 23 abr 2008

Legislações