Legislação

Decreto s/nº de 21/05/2008 Estadual - AM - DOE - 21 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 79 de 16/05/2008 Estabelece procedimento para análise de processos relacionados à revisão de lançamento do ICMS Garantido Integral, normal, diferencial de alíquota e indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplificação, processos sumários e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Resolução SEFAZ nº 139 de 19/05/2008 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (Declan - IPM) ano base 2007. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2008
Comunicado SEGOV s/nº de 19/05/2008 Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Portaria SEAD nº 158 de 19/05/2008 Estadual - PB - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 19/05/2008 ICMS – ALÍQUOTA - KIT – CLASSIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 19/05/2008 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 19/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUMÁTICOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – RESTITUIÇÃO – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 19/05/2008 ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – ATIVO PERMANENTE – CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 19/05/2008 CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a fato submetido a conhecimento judicial, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008

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