Legislação

Decreto nº 13.632 de 21/05/2008 Altera dispositivos do RICMS/RO relativo às obrigações dos estabelecimentos usuários de processamento de dados. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2008
Decreto nº 13.631 de 21/05/2008 Dispõe sobre a aplicação do previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto 13066, de 10 de agosto de 2007 Estadual - RO - DOE - 27 mai 2008
Instrução Normativa SRE nº 8 de 26/05/2008 Estadual - PE - DOE - 27 mai 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 de 20/05/2008 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 26/05/2008 ICMS – RECOLHIMENTO ANTECIPADO –INEXIGIBILIDADE – PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 26/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 107 DE 26/05/2008 CRÉDITO DE ICMS – APROVEITAMENTO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 108 DE 26/05/2008 ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – VENDA À ORDEM – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 26/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 26/05/2008 REGIME ESPECIAL – DIFERIMENTO – ELETROELETRÔNICOS Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008

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