Legislação

Decreto nº 24.194 de 17/06/2008 Altera dispositivos do Anexo 1.3 do RICMS/03, acrescidos pelo Decreto nº 24.097/08, que dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do imposto nas operações internas com os produtos arroz, milho, milheto, soja e sorgo, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2008
Parecer Nº 10536/2008 DE 17/06/2008 ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações interestaduais com caroço de algodão. Estadual - BA - DOE - 17 jun 2008
Ato Normativo UNATRI nº 18 de 12/06/2008 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2008
Resolução SEFAZ nº 2.137 de 16/06/2008 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2008. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2008
Resolução SEFAZ nº 2.136 de 16/06/2008 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2008. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2008
Ato Normativo UNATRI nº 11 de 16/04/2008 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que "Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária". Estadual - PI - DOE - 17 jun 2008
Consulta Nº 60 DE 17/06/2008 ICMS. EMISSÃO DE UMA NOTA FISCAL QUE ENGLOBA TODOS OS VALORES DOS CUPONS EMITIDOS DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2008
Portaria GSF nº 227 de 13/06/2008 Dispõe sobre o estabelecimento do número para os modelos de documentos fiscais que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53 de 11/06/2008 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 jun 2008
Decreto nº 29.125 de 13/06/2008 Altera o Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (6ª alteração) Estadual - DF - DOE - 16 jun 2008

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