Legislação

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 17/06/2008 Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Valor Adicionado - DVA. Estadual - PA - DOE - 18 jun 2008
Ordem de Serviço SEG AR Santa Maria nº 50 de 16/06/2008 Estadual - DF - DOE - 18 jun 2008
Ato GAB/CRE nº 65 de 13/06/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2008
Parecer Nº 10556 DE 17/06/2008 DESENVOLVE. O regime de diferimento do ICMS previsto na legislação do referido Programa não se caracteriza como um regime de tributação opcional para o contribuinte habilitado, mas sim como uma obrigação legal. Estadual - BA - DOE - 17 jun 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 04/06/2008 Altera a resolução 5/2005 de 01 de maio de 2005 que aprova a relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 04/06/2008 Aprova nome dos servidores abaixo, para comporem a Câmara Técnica Multidisciplinar do CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 04/06/2008 Aprova o nome da servidora da SECITEC, JANINE ULRICH para exercer a função de Secretária Executiva do CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Decreto nº 1.408 de 17/06/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 54/2008. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Decreto nº 1.407 de 17/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Decreto nº 1.406 de 17/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008

Legislações