Legislação

Portaria SEFAZ nº 89 de 26/05/2008 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 29.083 de 27/05/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (186ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.354 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.353 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.352 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.351 de 28/05/2008 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Portaria ST nº 485 de 26/05/2008 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2008
Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 27/05/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou a retificação de valor de débito no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS - PPI Estadual - SP - DOE - 28 mai 2008
Consulta SEFAZ Nº 72 DE 28/05/2008 PRODEIC - Renúncia de Crédito Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Ato Homologatório nº 1 de 27/05/2008 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 28 mai 2008

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