Legislação

Portaria nº 203 de 29/05/2008 Altera o Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (13ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008
Portaria nº 198 de 29/05/2008 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária relativa ao estoque de mercadorias a que se referem os Protocolos ICMS 41/08 e 49/08, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 45.684 de 29/05/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 44.822 de 29/05/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 53.041 de 29/05/2008 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 53.040 de 29/05/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Ordem de Serviço SEG AR Cruzeiro nº 21 de 12/05/2008 Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 27.638 de 30/05/2008 INCORPORA à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 41/08 e altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intemunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providêndas. Estadual - AM - DOE - 30 mai 2008
Portaria nº 91 de 28/05/2008 Revoga as Portarias Circulares nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992, e nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.1992 (DOE de 28.12.1992), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 84 de 19/05/2008 Altera a Portaria nº 70, de 20 de junho de 2006, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias, bens e/ou objetos abandonados sob administração da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008

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