Legislação

Lei Nº 13473 DE 20/06/2008 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS ao estabelecimento industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2008
Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Comunicado CAT nº 36 de 20/06/2008 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Maio 2008 Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Parecer Nº 12629 DE 21/06/2008 ICMS. Consulta. Procedimentos aplicáveis para efeito de emissão do documento fiscal respectivo, quando do transporte fracionado de equipamentos adquiridos do exterior e destinados ao ativo imobilizado do adquirente, antes de ser efetuada a sua nacionalização. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2008
Lei nº 13.474 de 20/06/2008 Prorroga o termo final do prazo para protocolização de pedido de parcelamento de débitos do IPVA, de que trata a Lei nº 13.362, de 13 de dezembro de 2007. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2008
Lei Nº 13472 DE 20/06/2008 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações de importação de milho. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2008
Lei nº 13.471 de 20/06/2008 Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2008
Decisão Normativa CAT nº 3 de 20/06/2008 ICMS - Substituição tributária - Saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produtos arrolados no § 1º do art. 313-O do RICMS/2000 sem uso automotivo - Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Decreto nº 53.146 de 20/06/2008 Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Decreto nº 29.187 de 19/06/2008 Altera o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008

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