Legislação

Decreto nº 29.186 de 19/06/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (188ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.185 de 19/06/2008 Dá nova redação ao § 6º do art. 3º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que "Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" (16ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.184 de 19/06/2008 Altera itens dos Cadernos I e II, ambos do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (191ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.183 de 19/06/2008 Altera os itens 27, 71, 80 e 104 do Caderno I e itens 34, 35 e 40 do Caderno II, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (190ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.182 de 19/06/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (189ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Ato de credenciamento de emissão de Nf-e Estadual - SP - DOE - 20 jun 2008
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 20 jun 2008
Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 20 jun 2008
Portaria SAT nº 1.969 de 19/06/2008 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal Estadual - MS - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 3.413 de 19/06/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2008

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