Legislação

Decreto nº 41.746 de 12/03/2009 Altera o disposto no item 4 do inciso I do art. 23 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 62 de 11/03/2009 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30/2008 - SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 61 de 11/03/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 30.230 de 12/03/2009 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 30.229 de 12/03/2009 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 3.653 de 11/03/2009 Altera o Regulamento da Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins, aprovado pelo Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2009
Resolução COPEP nº 4 de 05/03/2009 Dispõe sobre interpretação de "empreendimento produtivo" no âmbito do Pró/DF II. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2009
Resolução COPEP nº 3 de 05/03/2009 Delega competência a Subsecretaria do Pró-DF para analisar redução ou ampliação de área a ser edificada de empresas beneficiadas no âmbito do Pro/DF II. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2009
Resposta à Consulta Nº 642 DE 13/03/2009 ICMS – IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO VALOR DO IMPOSTO PAGO NA ENTRADA OU AQUISIÇÃO DE NYLOFLEX FAH170DII, UTILIZADO PARA CONFECÇÃO DE CLICHÊ. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2009
Portaria DERAL nº 9 de 09/03/2009 Estadual - PR - DOE - 13 mar 2009

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