Legislação

Decreto nº 14.206 de 14/04/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2009
Ordem de Serviço SEG/AR/SCIA nº 22 de 17/03/2009 Estadual - DF - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 3.672 de 14/03/2009 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 26.070 de 14/04/2009 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 26.066 de 14/04/2009 Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 25.837, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2009
Portaria ST nº 562 de 13/04/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2009. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2009
Portaria ST nº 561 de 13/04/2009 Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 54.240 de 14/04/2009 Regulamenta a aplicação do art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 54.239 de 14/04/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009
Lei nº 8.945 de 13/04/2009 Isenta de Custas Cartoriais às Entidades e Instituições sem fins lucrativos. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2009

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